A partir do próximo ano, a reforma tributária (regulamentada por meio da Lei Complementar nº 214/2025) começará, de fato, a ...

Imposição do momento para a inscrição de crédito em dívida ativa da União acaba por tornar cobrança do crédito público menos efetiva ...

Cláudio Castro encabeçou esquema que criou 27 mil cargos em ano eleitoral, com pagamentos pouco transparentes e intuito ...

Para STJ, lei não faz diferença entre contribuições extraordinárias ou ordinárias à previdência privada, para fins de dedução ...

TRT-1 receberá, no dia 12 de dezembro, às 10h, um debate sobre os desafios da recuperação judicial e seus reflexos na Justiça ...

Em questão de ordem, STJ definiu que não deve fixar tese sob o rito dos repetitivos em casos cujos crimes já prescreveram.

A regressão cautelar de regime por falta grave ou crime doloso não depende da prévia oitiva do preso pelo juízo da Execução ...

Supremo julgou constitucional artigo da Lei da Defensoria Pública que diz que o defensor tem função de representar o órgão ...

É bem verdade que os optantes pelo Simples Nacional sentirão mais as mudanças a partir de 2027. Mas desde já cabem alguns ...

* Reportagem publicada no Anuário da Justiça Direito Empresarial 2025. A versão impressa está à venda na Livraria ...

O advogado tem responsabilidade civil e criminal pela apropriação indevida de valores que pertencem aos clientes. Com esse ...

É nesse contexto que surge o conceito de AIO, uma evolução do SEO voltada para tornar conteúdos relevantes para sistemas de ...